1. CONCESSÃO DA LICENÇA / PROPRIEDADE INTELECTUAL

1.1 Sujeito aos termos e condições aqui referidos, a PXT PRÊMIOS confere ao Usuário o direito limitado, não-exclusivo, pessoal, intransferível, não licenciável e revogável de acessar e utilizar o seu serviço, conforme o caso, para acessar os servidores da PXT PRÊMIOS e participar dos sorteios propostos pela plataforma.

O acesso dos usuários está autorizado pela PXT PRÊMIOS para uso pessoal privado. O Serviço não é para utilização por indivíduos:

(i) menores de 18 anos de idade;
(ii) que não tenham atingido a maioridade na sua jurisdição; e
(iii) que acessem o Site a partir de jurisdições onde é ilegal fazê-lo.
A PXT PRÊMIOS não possui capacidade para verificar a legalidade do Serviço, ou do seu acesso a ele, em cada jurisdição. O usuário deve responsabilizar-se por seus atos.

Para fins de território e jurisdição, a PXT PRÊMIOS assegura que seus ambientes virtuais, serviços e produtos apresentados na URL autorizada pxtpremios.com encontram-se relacionados à sua estrutura física e jurídica da República do México, onde a PXT PRÊMIOS detém todas as autorizações para os serviços prestados.

É responsabilidade do Usuário assegurar que a sua utilização do Serviço é lícita, de acordo com eventuais variações interpretativas do país ou estado em que se encontre.

1.3 Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, solicitar comprovantes de idade para assegurar que o Serviço não está sendo utilizado por menores de idade. Reservamo-nos, ainda, o direito de suspender ou cancelar a sua conta e suspender, temporária ou permanentemente, a utilização do Serviço, caso o comprovante de idade solicitado não nos seja enviado ou se suspeitarmos que se trata de um menor.

1.4 Para verificar sua identidade, idade, endereço físico e/ou fonte de fundos e cumprir nossas obrigações regulamentares, podemos solicitar que você forneça detalhes pessoais e/ou documentação (como uma cópia do passaporte, comprovante de endereço ou detalhes do método de pagamento) de tempos em tempos.

1.5 A PXT PRÊMIOS, seu ambiente virtual pxtpremios.com, suas empresas do Grupo e seus licenciados (incluindo quaisquer Fornecedores Terceirizados) são os únicos detentores de todos os direitos, estrutura e organização, incluindo direitos autorais, segredos de negócio, propriedade intelectual e outros direitos. Você não deve, incluindo os limites prescritos pelas leis aplicáveis:

a. Copiar, distribuir, publicar, fazer engenharia reversa, recompilar, desmantelar, modificar, nem fazer qualquer tentativa de acessar o código fonte, para criar trabalhos derivados dele, ou para quaisquer outros fins;
b. Tornar a plataforma disponível para terceiros através de rede de computadores ou de outro modo;
c. Usar a Plataforma de forma proibida pelas leis aplicáveis ou regulamentos (cada um dos usos acima é um "Uso Não Autorizado").
A PXT PRÊMIOS reserva todos os direitos implícitos ou não que não sejam expressamente concedidos ao Usuário e reserva todos os direitos, título e interesse na plataforma.

1.7 Você concorda que será o único responsável por quaisquer danos, custos ou despesas que ocorram devido a qualquer uso não autorizado feito por você. Você deverá notificar a PXT PRÊMIOS imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer pessoa fazendo uso não autorizado, devendo, ainda, fornecer à PXT PRÊMIOS a assistência razoável em quaisquer investigações conduzidas à luz das informações fornecidas por você a esse respeito.

1.8 Você garante que quaisquer nomes ou imagens utilizadas por você em conexão com o Site pxtpremios.com ou Serviços (por exemplo, seu nome de usuário) não devem infringir a propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros. Você garante à PXT PRÊMIOS uma licença mundial, irrevogável, transferível e sem royalties para utilizar esses nomes e imagens para qualquer propósito relativo aos Sites ou Serviços.

2. SEM GARANTIAS À PRAZO

2.1 A PXT PRÊMIOS descarta todas e quaisquer garantias à prazo, expressas ou implícitas, relacionadas com o Serviço, que é fornecido "TAL COMO É", e não presta qualquer garantia ou declaração adicional.

2.2 Apesar dos nossos esforços para lhe prestar um serviço da máxima qualidade, proteção e segurança, não podemos garantir que o Serviço funcione ininterrupta e oportunamente, ou que seja isento de erros, que os defeitos sejam sempre corrigidos de imediato, ou que o Site e serviços se encontrem isentos de vírus ou anomalias, ou outras contaminações.

A PXT PRÊMIOS reserva-se ao direito de suspender, descontinuar, modificar, remover ou adicionar algo ao Serviço, a seu inteiro critério, com efeitos imediatos e sem qualquer obrigação de avisá-lo previamente. É possível, à discricionariedade da PXT PRÊMIOS, suspender ou interromper o Serviço quando considerar necessário para a boa administração dos serviços, ou para manutenção ou atualização do Software, não tendo qualquer responsabilidade sobre qualquer expectativa frustrada ou aborrecimento eventual em função da mera indisponibilidade da plataforma virtual.

3. AUTORIDADE

A PXT PRÊMIOS detém a autoridade sobre a emissão, manutenção e encerramento das contas dos Usuários do Site. A decisão da gestão da PXT PRÊMIOS, em relação a qualquer aspecto das contas dos Usuários, utilização do serviço ou resolução de conflitos, é final e não está aberta a revisão ou recurso. A conta criada pelo Usuário fornecerá acesso a todo o Site, disponibilizado para você sob os termos deste Acordo, conforme aplicável em sua localização geográfica. Todas e quaisquer referências neste Acordo ao termo conta de Usuário ou conta significam a sua própria e intransferível conta de usuário.

4. AS SUAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Antes de iniciar a utilização do Serviço e numa base regular, o Usuário declara, garante, acorda e reconhece que:

4.1 Existe risco de perder dinheiro ao utilizar o Serviço que a PXT PRÊMIOS oferece na URL pxtpremios.com e nos respectivos produtos e ambientes virtuais, os quais não possuem qualquer responsabilidade sobre tal perda.

4.2 A PXT PRÊMIOS não é uma instituição financeira e não haverá juros sobre as quantias depositadas em sua conta no site pxtpremios.com.

4.3 Sua utilização do Serviço é da inteira opção, discrição e risco do Usuário.

4.4 É o único responsável por quaisquer impostos que possam ser aplicados sobre seus prêmios e dinheiro de jogo distribuídos através da utilização do Serviço.

A PXT PRÊMIOS, por meio da sua URL autorizada pxtpremios.com ou por qualquer outro meio, não fornece conselhos aos usuários em relação a questões fiscais e/ou legais. Os Usuários que desejam obter aconselhamento sobre questões tributárias e legais são aconselhados a entrar em contato com conselheiros e/ou autoridades apropriadas na jurisdição em que estejam domiciliados e/ou residentes.

4.6 As redes de telecomunicações e serviços de acesso à Internet necessários para acessar e utilizar o Serviço estão totalmente além do controle do serviço que prestamos e não devem ter qualquer responsabilidade por quaisquer falhas, lentidão, restrições de capacidade e outras deficiências afetando as mesmas.

4.7 Você tem 18 anos ou mais e não está auto-excluído de nenhum site de jogo online ou móvel e informará imediatamente caso entre em um acordo de auto-exclusão com qualquer provedor de jogo.

4.8 Você forneceu informações precisas e verdadeiras sobre seu endereço físico e identidade, incluindo nacionalidade.

4.9 Você não está atualmente em qualquer lista de pessoas que proibiriam a PXT PRÊMIOS de participar de negócios ou outros acordos, ou oferecendo o Serviço a você de outra forma.

4.10 Você não está proibido, devido a sua localização geográfica ou qualquer outra razão legal aplicável, de utilizar o Serviço da PXT PRÊMIOS.

4.11 Não usará a conta ou o Serviço para qualquer finalidade ilegal.

5. REGRAS DE PARTICIPAÇÃO EM SORTEIOS

5.1 As regras de participação, promoções e outras condições que regem a participação nos Sorteios, ou a operação dos Sorteios, são descritas e divulgadas no Site pxtpremios.com e são sujeitas a alterações de tempos em tempos. É sua responsabilidade revisar essas regras e condições, e se você participar dos Sorteios, estará vinculado por essas regras e condições.

5.2 Em cada Sorteio, um valor mínimo de venda será estipulado. O sorteio será realizado somente quando 100% dos números disponíveis forem vendidos. O sorteio será transmitido ao vivo no Instagram. Para acompanhar a transmissão e não perder nenhuma atualização, é essencial seguir a PXT PRÊMIOS no Instagram @PXTPREMIOS.

5.3 Caso o pagamento da reserva de cota não seja confirmado em até 24 horas após a solicitação, a reserva será considerada extinta e a cota estará disponível para outros participantes.

6. RESPONSABILIDADE

6.1 A responsabilidade da PXT PRÊMIOS, ou de qualquer pessoa envolvida no fornecimento do Serviço, não pode, em qualquer circunstância, exceder o valor pago pelo Usuário à PXT PRÊMIOS no último mês anterior ao evento que gerou a reclamação, se aplicável.

6.2 A PXT PRÊMIOS não será responsável por qualquer perda indireta, especial, incidental, consequencial ou punitiva (incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, receita, dados ou oportunidades), resultante ou em conexão com a utilização do Serviço, mesmo que tenha sido informada sobre a possibilidade de tais danos.

6.3 É de responsabilidade exclusiva do Usuário assegurar a segurança e integridade de qualquer dado enviado por ele através do Serviço. A PXT PRÊMIOS não será responsável por qualquer perda de dados ou informações resultantes de sua utilização do Serviço.

6.4 Em nenhum caso a PXT PRÊMIOS será responsável por qualquer falha no desempenho do Serviço resultante de forças maiores, incluindo, mas não se limitando a, eventos naturais, atos de autoridades governamentais, falhas de terceiros ou outras causas além do controle razoável da PXT PRÊMIOS.

7. CONDUTA PROIBIDA

7.1 Você não deve usar o Serviço para atividades que envolvam:

a. Atividades ilegais ou fraudulentas;
b. Circunstâncias que possam danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar qualquer sistema ou rede da PXT PRÊMIOS;
c. Alteração de quaisquer dados no site, incluindo, mas não se limitando a, código-fonte e conteúdo.
7.2 Você não deve usar técnicas de hacking ou ferramentas similares que possam interferir na funcionalidade da Plataforma e não deve utilizar o Serviço de maneira que possa prejudicar ou desestabilizar a plataforma, rede ou sistemas da PXT PRÊMIOS.

8. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

8.1 A PXT PRÊMIOS pode modificar estes Termos a qualquer momento. Qualquer modificação será efetiva quando publicada no Site. Seu uso contínuo do Serviço constitui aceitação dos Termos modificados.

9. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

9.1 Qualquer disputa ou reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao Serviço deve ser resolvida através de mediação ou arbitragem, conforme descrito nos Termos e Condições adicionais, se aplicáveis.

10. LEI APLICÁVEL

10.1 Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República do México, sem considerar conflitos de princípios legais.

11. CONTACTO

Para qualquer dúvida ou solicitação, entre em contato conosco através dos canais disponibilizados no site: pxtpremios.com.

Redes Sociais:

Instagram @pxtpremios
TikTok @pxtpremios